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segunda-feira, 23 de setembro de 2013

EMBARGOS INFRINGENTES


Quando a reapreciação de ação,
Impugnada pelas partes recorrentes,
Recebem dos tribunais decisão
Com votos entre si divergentes,
O direito processual do Brasil
Em seu Código de Processo Civil
Pela falta de unanimidade latente,
Assegura o Embargo Infringente.

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Mas o que significa “INFRINGIR”?

Sinônimo de violar, contrariar, contravir,
Desobedecer, postergar, descumprir,
Desrespeitar, romper ou transgredir!


Deve-se por “INFRINGENTE” entender
Aquilo que se recusa a cumprir,
Decisão que não soube acolher,
Totalidade dos que podiam decidir.

E para EMBARGO: qual a definição?
igual a confisco, recurso, apreensão,
Arresto, embaraço, execução.
Estorvo, impedimento ou oposição.

O EMBARGO interrompe o caminho
Daquilo que seguia seu curso.
Pra que um ajuste ou desalinho
Confirme ou redesenhe o percurso.

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Minha voz está embargada!
Minha conduta nunca foi infringente!
Minha cidadania foi açoitada,
Por essa democracia indigente!

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